Política de KYC

1. Objetivo

Esta Política de KYC descreve os procedimentos de registo de utilizador, verificação de identidade, conformidade de idade, gestão de conta e medidas de combate ao branqueamento de capitais (AML) para todos os clientes da Empresa.

A política foi concebida para garantir a conformidade com as leis e requisitos regulamentares aplicáveis.

2. Jurisdições Restritas/Proibidas

A Empresa não aceita registos nem permite a participação de indivíduos localizados em jurisdições onde o jogo online seja proibido ou restrito por lei.

A Empresa mantém uma lista de tais jurisdições e bloqueará o acesso a partir desses locais.

Os clientes são obrigados a confirmar o seu país de residência durante o registo, e a Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de localização a qualquer momento.

As contas que violem este requisito serão encerradas e todos os fundos associados poderão ser confiscados.

3. Identificação e Verificação do Cliente

Para se registar como jogador, o indivíduo deve:

• Registar-se pessoalmente e submeter um pedido de registo.

• Fornecer as seguintes informações:

  • Data de nascimento e um documento de identidade válido que comprove que o indivíduo tem mais de dezoito (18) anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição.

  • Cópia de um passaporte válido ou outro documento de identidade emitido pelo governo.

  • Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços públicos, extrato bancário).

  • Primeiro e último nome.

  • Endereço residencial completo.

  • Endereço de e-mail válido.

A Empresa poderá solicitar documentação adicional e realizar verificações suplementares para verificar as informações fornecidas.

As contas poderão ser suspensas até que informações satisfatórias sejam recebidas.

4. Diligência Devida Reforçada (EDD) para Clientes de Alto Risco

A Empresa aplica medidas de Diligência Devida Reforçada nos seguintes casos:

• Clientes identificados como de alto risco com base em critérios de avaliação de risco (por exemplo, país de origem, padrões de transação, profissão).

• Clientes que realizem transações de grande valor ou invulgares.

• Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas de EDD incluem, mas não se limitam a:

  • Obtenção de documentos de identificação adicionais.

  • Verificação da origem dos fundos e/ou origem da riqueza.

  • Realização de verificação de notícias adversas e sanções.

• Monitorização contínua da atividade da conta.

  
  

5. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

A Empresa identifica e aplica um escrutínio adicionado a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), aos seus familiares e associados próximos.

As PEPs estão sujeitas a medidas de EDD, incluindo:

• Verificação de identidade reforçada.

• Verificações detalhadas da origem dos fundos/origem da riqueza.

• Aprovação da gestão de topo antes de estabelecer ou continuar uma relação de negócio.

6. Transações de Grande Valor ou Invulgares

A Empresa monitoriza todas as transações quanto ao seu valor, frequência e padrão.

Quaisquer transações de grande valor ou invulgares estão sujeitas a análise e podem acionar procedimentos de EDD. Os exemplos incluem:

• Transações únicas ou cumulativas que excedam um limite estabelecido.

• Transações inconsistentes com o perfil conhecido do cliente.

• Movimentação rápida de fundos para dentro e para fora das contas.

Tais transações poderão ser comunicadas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

7. Verificações da Origem dos Fundos e da Origem da Riqueza

Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação de suporte para verificar a origem dos fundos e/ou a origem da riqueza, especialmente para clientes de alto risco, PEPs, ou no caso de transações de grande valor/invulgares.

Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, recibos de vencimento, registos de propriedade de empresas ou outras provas consideradas adequadas.

8. Verificação de Idade e Gestão de Conta

A Empresa suspenderá as contas se não conseguir verificar se o cliente atingiu a idade elegível.

Se se verificar que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações anuladas e os fundos devolvidos de acordo com a política.

Quaisquer ganhos acumulados enquanto for menor de idade serão confiscados.

9. Informações Falsas ou Enganosas

Se se verificar que as informações fornecidas por um cliente são falsas, incompletas, inexatas ou enganosas, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, cancelar todos os fundos e tomar outras medidas que se considerem necessárias.

10. Prazos de Análise de Documentos

Os documentos de KYC serão analisados no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que todos os documentos solicitados forem fornecidos.